Carga Tributária

O Brasil precisa urgentemente de uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos. Para que mudanças ocorram, inquestionavelmente vai ser necessária uma reforma tributária no país.

Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da atual estrutura de legislação de impostos, taxas e outras contribuições vigentes num país para que a tributação seja mais igualitária. Apesar de a reforma tributária ter sido um dos temas mais discutidos e estudados nos últimos tempos, até agora nada substancialmente foi feito a respeito. Para o Brasil crescer, naturalmente será preciso diminuir a carga tributária.

Carga tributária é a relação entre o que o governo arrecada em impostos e a quantidade de riqueza produzida no país. A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária.

Além de ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil é um dos países mais injustos na hora de cobrar impostos de seus cidadãos. Os brasileiros são mais onerados sobre o que consomem do que sobre sua renda. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Infelizmente ao contrario do que ocorre em lugares como a Escandinávia (onde há impostos altos e serviços públicos de qualidade), no Brasil não é possível ver as consequências dos altos impostos pagos, já que temos serviços precários contrastando com os altíssimos impostos.

Segundo o jornal O Globo no dia 9/03/2013, cálculos feitos pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostram que, enquanto a tributação sobre o consumo no país tem ficado em torno de 18% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos, a tributação sobre a renda está num patamar bem mais baixo: 8% do PIB.

Em 2013, a carga tributária brasileira cresceu para 36,3% do PIB.  É um recorde histórico, e nem as vantagens concedidas às empresas pelo governo afetaram a arrecadação de impostos que, no ano passado, foi de R$ 1,59 trilhão.

Discutir objetivamente a Reforma Tributária é preciso

Um dos assuntos que mais causam descontentamento nos brasileiros é a carga tributária. O tempo passa e muito se fala sobre a necessidade de uma mudança profunda e efetiva, mas substancialmente nada foi feito. A estrutura tributária brasileira é composta de taxas (vinculadas e serviços específicos, como taxa de esgoto, de incêndio, etc.), contribuições (para melhorar algum setor, como era, em tese, o caso da extinta CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e impostos.

O Brasil tem a segunda maior carga tributária entre os países da América Latina. Os impostos e tributos pagos pelos brasileiros e pelas empresas no país correspondem a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A carga tributária da Dinamarca é de 48% do PIB, porém lá os cidadãos usam serviços públicos de qualidade, no Brasil isso não acontece satisfatoriamente e a sensação geral é de que os impostos são pagos para nada. A carga tributária brasileira como proporção do PIB vem crescendo desde 2010. A última redução aconteceu em 2009, quando o PIB teve um forte crescimento, de 7,5%, o que fez com que os impostos passassem a representar uma fatia menor da economia. 

Uma carga tributária de 36,3% do PIB, que diminui a competitividade da indústria brasileira e não resulta em reflexo algum nos serviços prestados à população, claro é alvo de críticas da população. Se cobra muito mas nada é feito em troca desses impostos altos; pior, as cobranças são desiguais. Reclamar dos impostos é hábito comum da elite brasileira. Mas uma comparação internacional mostra justamente que a parcela mais abastada da população não paga tantos tributos. Estudos de março de 2014 indicam que são justamente os mais pobres que mais contribuem para custear os serviços públicos no país. Um levantamento da PricewaterhouseCoopers (PWC) revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia. É necessária uma reforma tributária para amenizar essas injustiças, mas não se pode nunca deixar de lado a qualidade dos serviços públicos.

A tão desejada Reforma Tributária é uma necessária mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no Brasil. Ela naturalmente afetará a vida da população, dos empresários e dos governos federal, estaduais e municipais, pois mexerá com os recursos que são transferidos dos contribuintes para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico entre outros. Somente através de uma reforma amplamente discutida, responsável, que verdadeiramente atenda os interesses da nação e não de governos ou governantes, será possível promover a redução da carga tributaria sem comprometer a trajetória de desenvolvimento sustentado do Brasil.