Liberalismo X Imperialismo

Há alguma relação entre os liberais e os imperialistas? Bom, vamos por partes. Faremos uma breve viagem histórica para mostrar essa relação. O imperialismo vem sendo praticado por um grupo de nações, a partir do século XIX.Porém muitos defensores do liberalismo ou neo-liberalismo afirmam que não há relação entre o livre mercado e o conceito de "Imperialismo". Acontece que na prática, vemos indícios que apontam para o contrário. Eles sustentam a velha história de que o comércio é feito de perdedores e vencedores, onde, para que um ganhe, outro tem que perder. Vemos que diferentemente do que ocorre na Economia planificada, na Economia de mercado (liberal) a maior parte da produção econômica é gerada pela iniciativa privada. Assim, Indústria, comércio e prestação de serviços são controlados por cidadãos particulares, ou seja, são empresas do setor privado que detêm a maior parcela dos meios de produção. Pode-se, então, afirmar que nos países denominados capitalistas, onde o estado é praticamente um observador, há uma economia de mercado (liberal). Mas quem domina esses países? O lobby; como já falamos anteriormente, quando um texto aqui publicado em 2013 mostrou a força dos lobistas no congresso brasileiro como exemplo. O lobby influencia diretamente os governos.

Na teoria o livre mercado é feito de trocas aparentemente voluntárias, onde indivíduos trocam produtos ou serviços através de transações. Os liberais ressaltam que o imperialismo é sempre baseado na força dos agentes, onde o mais forte obriga o outro a realizar uma troca. Os defensores do liberalismo afirmam que no primeiro caso, ambos ganham, enquanto no segundo caso (imperialismo) há um jogo de “soma zero”, onde um ganha e o outro perde. Podemos citar como exemplo os EUA como um promotor do imperialismo no mundo. Através dessa política, os EUA se beneficiam economicamente ao influenciar ou fazer imposições culturais e políticas em um outro país. Mas benefícios econômicos como? Através das empresas estadunidenses que passam a lucrar nesse outro país, essas empresas são observadas e protegidas pelo governo dos EUA que sustenta o discurso do livre mercado.

A política imperialista é atual, mas nasceu de longínquas alianças entre os governos e grandes empresários. Como os segundos controlavam os primeiros, era simples fazer com que a conquista de terras e mercados além-mar deixassem de ser apenas um interesse de poucos, para se tornar interesse da nação inteira. Dessa forma, as potências lá do século XIX passaram a mobilizar tropas, produzir armamentos e até mesmo inventar motivos de caráter civilizador para dominar países asiáticos, africanos e latinos. Vale ressaltar que essa grande operação não era apenas bancada com o capital dos empresários, mas também dos pagadores de impostos. Sem falar que os ganhos obtidos pelo país explorador não compensavam os altos custos para dominar certa região. O lucro, portanto, desde aquela época, era privado e o prejuízo era coletivo.

O preço que os povos dominados nesse período pagaram já é do conhecimento de todos os leitores. Estes foram sim explorados e escravizados, uma vez que não só eram obrigados a trabalhar como também eram constantemente tratados com violência pelos dominadores. Por mais que algumas potências da época fossem contra a escravidão, como posteriormente foi o caso do Reino Unido, suas razões estavam longe de ser em prol dos direitos humanos. Hoje o escravo deu lugar ao funcionário assalariado que trabalha em condições insalubres para dar lucros a uma empresa estrangeira que não dá a mínima para as condições desses trabalhadores.

Em regiões como o continente africano, onde a opinião pública no século XIX era irrelevante, escravizar ou forçar um indivíduo a trabalhar era muito mais fácil, principalmente quando as tropas do estado ajudavam na coerção. Com isso, era melhor acabar com o comércio de escravos para que estes pudessem ser usados como mão de obra em sua terra natal. Isso explica as ações contra navios negreiros por parte dos ingleses, no Atlântico. Queriam mais gente trabalhando direta ou indiretamente, como funcionários ou consumidores, para as empresas inglesas terem mais lucros.

O livre mercado é, portanto, a máscara usada pelos imperialistas para darem uma cara mais humana às suas ações.  A planificação geral das relações internacionais, onde o estado e os grandes empresários vão a outros países para roubar riquezas e subjugar povos não é compatível com a bela teoria de trocas voluntárias, pregada pelos defensores do liberalismo. Porém, o imperialismo é uma política variante do capitalismo, pois é conseqüência do mesmo. Essa específica visão política e econômica vai além de um mero relacionamento entre o Rei e vários amigos comerciantes (hoje substituídos por presidentes e lobistas). Tal relacionamento criou vários filhos, desde a Era das Grandes Navegações, que acabaram por reduzir a liberdade, espalhando miséria pelo mundo durante séculos.

A resposta para a pergunta do início do texto é sim. Imperialistas e liberais tem relações quiçá íntimas, o tempo passou mas a política imperialista basicamente é a mesma. Durante a passagem dos séculos houve uma espécie de passagem de bastão imperialista, já que a hegemonia britânica diminuiu com o tempo, ao passo que a influencia do seu filho rebelde, EUA, exorbitou-se nos 200 anos seguintes. Os estadunidenses promovem guerras, financiam conflitos e golpes de estado para continuarem lucrando mundo afora. Desde o fim do século XIX os imperialistas se dizem liberais e democratas, mas não agem como se definem.

A pseudociência favorita dos liberais

A evidente limitação da dualidade onde se edificou a precária pseudociência da praxeologia, a qual é usada como refúgio teórico para muitos liberais, denuncia a sua ridícula desonestidade intelectual. Quem leu algo do economista austríaco Ludwig VonMises, provavelmente já deve ter visto a palavra "praxeologia", mas o que é essa tal palavra? A praxeologia é resumidamente uma falácia liberal usada como estratégia teórica para justificar o pensamento que promove as políticas liberais.

Mas o que é mesmo uma pseudociência? Bom, basicamente uma pseudociência é um agrupamento relativamente lógico de prováveis inverdades que são vendidas como ciência. Exemplo: astrologia, caracterologia, criacionismo científico, grafologia, memética, ovinologia, parapsicologia, psicanálise, etc.

O austríaco Karl Popper definiu o socialismo como uma pseudociência apenas baseando-se no critério de demarcação do falsificacionismo criado por ele próprio nos anos 30. Popper se esforçou bastante na tentativa de desqualificar o socialismo, mas só convenceu quem muito se sugestionou a isso. Basicamente, a Falseabilidade é uma propriedade que tem uma asserção, hipótese ou teoria de poder ser provada como falsa. Por exemplo, a asserção "todos os urubus são pretos" poderia ser falseada pela observação de um urubu amarelo. Mas se quisermos ser honestos, não podemos limitar as conclusões a isto; mesmo os pensadores liberais estando ávidos por essas migalhas conclusivas. Nesse aspecto Popper é o velhinho na praça que joga migalhas para os pombos liberais que são atraídos por meras versões cientificistas completamente deterministas e irresponsavelmente simplistas. Popper ignorou o fato de que dentre outras coisas, as verdades do comunismo são absolutamente científicas. Mas além disso, se pegarmos como exemplo o marxismo, veremos que a ciência é apenas um dos elementos diversos que o compõe. A dinâmica social é plural e os socialistas não estão alheios às tendências que surgem dela.

Se Popper tivesse o mesmo apetite para com a praxeologia, como teve com o socialismo, teria um prato cheio para denunciar a sua precária lógica indefensavelmente dualista como uma pseudociencia safada. Mas vale lembrar que Popper era liberal e inclusive até ajudou a fundar a Sociedade Mont Pèlerin com Ludwig von Mises. Assim, Karl Popper não se propôs a essa tarefa de analisar friamente a tal praxeologia, até porque Ludwig Von Mises, amigo de Popper, era devoto da mesma, que é uma mera metodologia que tentar explicar a lógica da ação humana, geralmente, baseada na ideia de que os seres humanos possuem comportamentos propositais, ao contrário de comportamentos reflexivos como espirros e comportamento inanimado.

Ludwig von Mises fez um uso ridículo de sua hipótese praxeológica no desenvolvimento de suas teorias econômicas. Para quem não sabe, Mises é considerado o ícone da Escola Austríaca de Economia. A maior obra de Mises é a chamada “Ação Humana”, onde ele apresenta o método da praxeologia. Os economistas da Escola Austríaca continuam usando a hipótese praxeológica, ao invés de estudos empíricos, para determinar os princípios econômicos. Para outros economistas, a praxeologia seria responsavelmente no máximo uma sub-disciplina da economia. Ainda assim, muitos liberais são devotos da praxeologia e ainda defendem a cientificidade da mesma, inclusive até se definem como praxeologistas, mesmo tendo sido demonstrado inúmeras vezes que sua epistemologia é pífiafiamente pseudocientífica. Vale frisar que nos seus delírios, Mises nega a própria realidade, e rejeita o método científico nas ciências humanas e sociais na construção da praxeologia. Mises tenta estabelecer “leis” imutáveis a partir de um único axioma, além dele ter acrescentado hipóteses ad hocs e ter argumentado através de Ipse Dixit (falácia lógica: argumento pela afirmação).

Mises distingue o que ele chama de “ação” do comportamento instintivo. Ação seria um comportamento que é feito com alguma intenção em mente, ou seja, um objetivo-orientado. Apesar de admitir a possibilidade de explicações materialistas, ele argumentava que os pressupostos do dualismo e da livre-vontade são necessários para uma “ciência” da ação humana (resumindo: ele falou com palavras bonitas que devemos enaltecer explicações metafísicas de caráter inverificável para que sua “ciência” funcione. Porém, o nome disso se chama pseudociência!). É claro que, além disso, tem o problema de derivar todo um sistema de fé baseados em um único axioma em economia. Vemos que até um louco internado em um sanatório seria mais sóbrio que o catedrático austríaco. Mises ainda fugiu do problema ao fazer uma distinção clara entre “ação” e “instinto” que não existe na psicologia e nas ciências cognitivas (na verdade, ele descarta toda a psicologia, antropologia, et cetera, portanto, ele foi incapaz de fazer qualquer previsão).

Em resumo, tenha em mente que a praxeologia é uma pseudociência de caráter inverificável, que parte de um único axioma e de premissas dualistas. É forçar muito a barra querer aplicar a praxeologia na economia. Apesar de alguns liberais ainda cultuarem a praxeologia, é interessante notar que estes mesmos se rebelam contra o marxismo e o socialismo usando o mesmo tipo de “desculpa”, i. e., chamando o marxismo de pseudociência e confundindo socialismo com marxismo. Mas esquecem da evidente limitação da dualidade onde se edificou a precária pseudociência da praxeologia.

A saída sem saída - Se a construção da sociedade civilizada tem de resultar do jogo democrático dinâmico e continuado entre o mercado e a urna, por quê será que isso nunca funcionou?

O mercado de fato funciona? As urnas são confiáveis, há de fato liberdade sob o capitalismo? Basta olharmos ao nosso redor para suspeitarmos que não. No dia 24/03 o economista Delfim Netto teve um artigo de sua autoria publicado no site da revista Carta Capital (http://www.cartacapital.com.br/revista/842/a-unica-saida-5722.html). O seu artigo argumenta que o socialismo é uma mentira e que só o livre mercado e a democracia é que podem, de forma eficaz, acabar com a pobreza e a desigualdade. Netto cita o mercado (mas ignora que ele é historicamente manipulado, cenário de crimes financeiros, altamente corrompível e ditado pela burguesia) e a urna (sem admitir que ela é comprovadamente manipulada, pouco segura, altamente corrompível e, claro, também ditada pelas elites) como elementos desse valoroso processo; ao ler isso você tem todo o direito do mundo de rir e rir alto, caso tenha bom humor e seja tolerante. Mas se não quiser rir, tudo bem, Delfim é de fato um velho rabugento que volta e meia enxe o saco alheio com as suas sandices. Vejamos, a espinha dorsal do capitalismo é a sua desigual distribuição de riquezas, pois sem ela não há como se fazer fortunas, porém é com ela que se perpetua a miséria, assim o mundo vê muitos com pouco e poucos com muito (em todos os sentidos); nada mais capitalista! Como esse sistema pode acabar com a pobreza? Mas o próprio Delfim já admitiu que o comunismo sempre salva o capitalismo em tempos de graves crises.

Delfim Netto sabe que de tempos em tempos, ressurge a figura do "espectador imparcial" para corrigir o curso do capitalismo. A história mostra que o capitalismo, ciclicamente, passa por terremotos econômicos. Netto afirmou que essa necessidade de se corrigir esse sistema falho já estava presente na obra do filósofo escocês Adam Smith, considerado o pai do capitalismo, ao criar o previamente citado "espectador imparcial". Trata-se de uma figura que impõe regras de comportamento adequadas aos capitalistas: não roubar, não praticar o monopólio, ter respeito aos cidadãos (tudo disso solenemente ignorado desde sempre). Então muitas vezes, indo de encontro ao que o liberalismo prega, o Estado é obrigado a encontrar saídas para salvar a economia de mercado; um mero exemplo disso é o "New Deal" de Roosevelt, que só é contestado pelos liberais xiitas míopes. O estúpido não é errar e depois admitir o erro, mas sim sempre persistir com o mesmo erro, como se não houvesse nenhuma outra opção; assim é a humanidade, forçada a ser estúpida por não poder optar por outra solução, por um outro sistema.

Está provado que o capitalismo é absolutamente falho, mas a minoria que se beneficia desse sistema, tem poder suficiente para impô-lo sobre a maioria pobre, explorada, oprimida e manipulada. Netto aponta como erros cabais da URSS, a corrupção política e sucessivos erros econômicos; mas é exatamente isso que os governos capitalistas mais fazem, e quando até se atrevem a se omitir e deixar tudo à cargo da "mão invisível" do mercado, irremediavelmente o mundo mais uma vez mergulha numa crise financeira. Netto comete o descalabro que afirmar que na Rússia de 1917 havia uma vanguarda partidária que convencera o mundo intelectual de que tinham o segredo de organizar a sociedade para a felicidade geral. O velho rabugento ignora o fato de que na Rússia, e não somente lá, a revolução foi popular, foi a ralé, o povão, os miseráveis, os explorados, as vítimas do sistema que fizeram a revolução, não foram os catedráticos e intelectuais. O citado Lenin, em seu texto, não convenceu necessariamente ninguém, ele só dizia e escrevia o que todos ali percebiam e não mais agüentavam: O sistema é falho injusto e impiedoso, a humanidade pode e deve lutar por uma mudança de sistema. Nomes como o de Lenin apenas sugeriram uma direção.

O problema é que durante a experiência socialista soviética, o país foi sabotado de todos os lados, lutou inúmeras guerras externa e internas, travou batalhas políticas e econômicas, foi boicotado e vítima da mídia mercenária ocidental. Tudo isso porque o país se atreveu a dar uma banana para o capitalismo e aplicar o socialismo na realidade russa de então. Bastou no fim do anos 80 a URSS passar por uma crise, que o ocidente covardemente atacasse de todas as formas os soviéticos como hienas traiçoeiras. O intrigante é que a URSS só passou por isso uma única vez em toda a sua história, os países capitalistas passam por isso todos os anos! Como o capitalismo funciona assim? É uma estupidez insistir com ele.

Deixando de lado o obviamente inconclusivo texto de Delfim Netto. Pergunte a si mesmo(a) qual seria a solução para a humanidade hoje? Foram pouquíssimas as experiências anarquistas e socialistas registradas pelo mundo, enquanto há milhares de exemplos infrutíferos do capitalismo em todos os continentes. A minha pergunta é: Se o socialismo não funciona, onde o capitalismo realmente dá certo? Não dá para se ter capitalismo sem desigualdade e injustiça, mas ingênuos de todas a idades (incluindo os idosos, como Delfim) acreditam que sim.

A reforma agrária

A reforma agrária é mais uma reforma que se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária em nosso país ainda é injusta. Esse problema teve início em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias (distribuição de terra pela Coroa portuguesa a quem tivesse condições de produzir, tendo que pagar para a Coroa um sexto da produção). Essa política de aquisição da terra formou vários latifúndios. Durante os dois primeiros séculos da colonização portuguesa, a metrópole dividiu e distribuiu as terras da colônia de forma desigual. No sistema de Capitanias Hereditárias, poucos donatários receberam faixas enormes de terra (pedaços comparados a alguns estados atuais) para explorar e colonizar. Desde então, o acesso a terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros. O latifúndio (grande propriedade rural improdutiva) tornou-se padrão, gerando um sistema injusto de distribuição da terra. Em 1822, com a independência do Brasil, a demarcação de imóveis rurais ocorreu através da lei do mais forte, resultando em uma concentração de terras para poucos proprietários, sendo esse problema prolongado até os dias atuais. Hoje o país também sofre as consequências da especulação fundiária, deixando a situação ainda mais crônica. Para termos uma idéia desta desigualdade, basta observarmos o seguinte dado: quase metade das terras brasileiras está nas mãos de 1% da população. 

Não adianta citar o nosso até desenvolvido parque industrial, o Brasil ainda é um país essencialmente agrário. A agricultura contribui imensamente para um considerável PIB nacional já que nossa indústria ainda não é mundialmente competitiva. Como vimos anteriormente, desde a época do implantado sistema de Plantation ainda no Brasil Colônia, as oligarquias se estabeleceram, e com isso, através da história, percebemos uma vastidão de terras sob administração (e posteriormente propriedade) de algumas poucas mas influentes famílias, muitas no princípio ainda ligadas ao Rei de Portugal e, naturalmente, nos dias atuais, ligadas à políticos influentes. A elite agrária é uma classe dominante e certamente influente na política. Mas em um país continental não é justo haver terra sem gente e muita gente sem terra, querendo produzir ainda que seja a agricultura de subsistência.

Não é justo também desenhar os grandes produtores rurais como vilões, pois são eles que permitem que a agricultura faça a balança comercial do Brasil fechar no “verde”. Diminuir a produtividade do Agronegócio brasileiro seria um estúpido suicídio econômico para o país, mas a reforma inegavelmente é necessária. Essa reforma agrária precisar ter por objetivo proporcionar a redistribuição das propriedades rurais, ou seja, efetuar a distribuição da terra para a realização de sua função social. Esse processo tem que ser realizado pelo Estado, que compra ou desapropria terras de grandes latifundiários (proprietários de grandes extensões de terra, cuja maior parte aproveitável não é utilizada) e distribui lotes de terras para famílias camponesas que não possuem terras para plantar. Dentro deste processo, as famílias que recebem os lotes, precisam ganhar também condições para desenvolver o cultivo: sementes, implantação de irrigação e eletrificação, financiamentos, infra-estrutura, assistência social e consultoria. Tudo isso dever ser oferecido pelo governo. A reforma agracia é necessária, mas deve ser um processo feito com muito cuidado, ou o país mergulhará, em um curto ou médio prazo, em uma grave crise financeira sem precedentes, caso a sua capacidade produtiva seja prejudicada por mal fadadas políticas estatais.

Carga Tributária

O Brasil precisa urgentemente de uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos. Para que mudanças ocorram, inquestionavelmente vai ser necessária uma reforma tributária no país.

Reforma tributária é uma reforma político-econômica que visa a mudança da atual estrutura de legislação de impostos, taxas e outras contribuições vigentes num país para que a tributação seja mais igualitária. Apesar de a reforma tributária ter sido um dos temas mais discutidos e estudados nos últimos tempos, até agora nada substancialmente foi feito a respeito. Para o Brasil crescer, naturalmente será preciso diminuir a carga tributária.

Carga tributária é a relação entre o que o governo arrecada em impostos e a quantidade de riqueza produzida no país. A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano. Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária.

Além de ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, o Brasil é um dos países mais injustos na hora de cobrar impostos de seus cidadãos. Os brasileiros são mais onerados sobre o que consomem do que sobre sua renda. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Infelizmente ao contrario do que ocorre em lugares como a Escandinávia (onde há impostos altos e serviços públicos de qualidade), no Brasil não é possível ver as consequências dos altos impostos pagos, já que temos serviços precários contrastando com os altíssimos impostos.

Segundo o jornal O Globo no dia 9/03/2013, cálculos feitos pelo Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostram que, enquanto a tributação sobre o consumo no país tem ficado em torno de 18% do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos, a tributação sobre a renda está num patamar bem mais baixo: 8% do PIB.

Em 2013, a carga tributária brasileira cresceu para 36,3% do PIB.  É um recorde histórico, e nem as vantagens concedidas às empresas pelo governo afetaram a arrecadação de impostos que, no ano passado, foi de R$ 1,59 trilhão.

Discutir objetivamente a Reforma Tributária é preciso

Um dos assuntos que mais causam descontentamento nos brasileiros é a carga tributária. O tempo passa e muito se fala sobre a necessidade de uma mudança profunda e efetiva, mas substancialmente nada foi feito. A estrutura tributária brasileira é composta de taxas (vinculadas e serviços específicos, como taxa de esgoto, de incêndio, etc.), contribuições (para melhorar algum setor, como era, em tese, o caso da extinta CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e impostos.

O Brasil tem a segunda maior carga tributária entre os países da América Latina. Os impostos e tributos pagos pelos brasileiros e pelas empresas no país correspondem a 36,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A carga tributária da Dinamarca é de 48% do PIB, porém lá os cidadãos usam serviços públicos de qualidade, no Brasil isso não acontece satisfatoriamente e a sensação geral é de que os impostos são pagos para nada. A carga tributária brasileira como proporção do PIB vem crescendo desde 2010. A última redução aconteceu em 2009, quando o PIB teve um forte crescimento, de 7,5%, o que fez com que os impostos passassem a representar uma fatia menor da economia. 

Uma carga tributária de 36,3% do PIB, que diminui a competitividade da indústria brasileira e não resulta em reflexo algum nos serviços prestados à população, claro é alvo de críticas da população. Se cobra muito mas nada é feito em troca desses impostos altos; pior, as cobranças são desiguais. Reclamar dos impostos é hábito comum da elite brasileira. Mas uma comparação internacional mostra justamente que a parcela mais abastada da população não paga tantos tributos. Estudos de março de 2014 indicam que são justamente os mais pobres que mais contribuem para custear os serviços públicos no país. Um levantamento da PricewaterhouseCoopers (PWC) revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia. É necessária uma reforma tributária para amenizar essas injustiças, mas não se pode nunca deixar de lado a qualidade dos serviços públicos.

A tão desejada Reforma Tributária é uma necessária mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no Brasil. Ela naturalmente afetará a vida da população, dos empresários e dos governos federal, estaduais e municipais, pois mexerá com os recursos que são transferidos dos contribuintes para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico entre outros. Somente através de uma reforma amplamente discutida, responsável, que verdadeiramente atenda os interesses da nação e não de governos ou governantes, será possível promover a redução da carga tributaria sem comprometer a trajetória de desenvolvimento sustentado do Brasil.

Poder ao Povo!

A análise feita lá em Portugal também corresponde à realidade aqui. A jornalista portuguesa Elisabete Tavares afirma que os partidos não existem para servir o país nem a economia, mas aos lobies.

Precisamos diminuir os poderes dos partidos. Essas instituições não mais representam o povo dignamente; portanto é prudente haver mais poder ao povo e menos poder aos partidos.