Os 5 Pontos discutidos sobre a reforma política em 2013:
1) Forma de financiamento de campanhas (público, privado ou misto): Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos com as empresas que os financiaram.
2) Definição do sistema eleitoral: Hoje no Brasil há a representação proporcional, que é um sistema no qual a proporção de cadeiras parlamentares ocupada por cada partido é determinada pela proporção de votos obtida por ele. Neste sistema, todos os candidatos são ligados a alguma legenda, que pode ser uma coligação de vários partidos ou um único partido não coligado. As vagas são distribuídas proporcionalmente conforme o somatório de votos para cada legenda usando o chamado quociente eleitoral. Também se discute o voto distrital.
O sistema distrital elege apenas um único vencedor por região (ou distrito eleitoral), ao invés de todos os candidatos concorrerem em todo o estado. Cada candidato concorreria em apenas um distrito, e cada distrito elegeria apenas um deputado ou deputada. Resumidamente, o sistema distrital teria como vantagem uma capacidade maior de controle dos representantes pelos representados, pois aproximaria o eleitor do seu candidato.
3) Continuidade ou não da existência da suplência no Senado: Diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos.
4) Manutenção ou não das coligações partidárias: Hoje, os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no Executivo quanto no Legislativo . No entanto, as coligações nacionais não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças diferentes.
5) Fim ou não do voto secreto no Parlamento: Atualmente, a Constituição prevê voto secreto na análise de vetos presidenciais no Congresso e na cassação de congressistas.
1) Forma de financiamento de campanhas (público, privado ou misto): Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos com as empresas que os financiaram.
2) Definição do sistema eleitoral: Hoje no Brasil há a representação proporcional, que é um sistema no qual a proporção de cadeiras parlamentares ocupada por cada partido é determinada pela proporção de votos obtida por ele. Neste sistema, todos os candidatos são ligados a alguma legenda, que pode ser uma coligação de vários partidos ou um único partido não coligado. As vagas são distribuídas proporcionalmente conforme o somatório de votos para cada legenda usando o chamado quociente eleitoral. Também se discute o voto distrital.
O sistema distrital elege apenas um único vencedor por região (ou distrito eleitoral), ao invés de todos os candidatos concorrerem em todo o estado. Cada candidato concorreria em apenas um distrito, e cada distrito elegeria apenas um deputado ou deputada. Resumidamente, o sistema distrital teria como vantagem uma capacidade maior de controle dos representantes pelos representados, pois aproximaria o eleitor do seu candidato.
3) Continuidade ou não da existência da suplência no Senado: Diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos.
4) Manutenção ou não das coligações partidárias: Hoje, os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no Executivo quanto no Legislativo . No entanto, as coligações nacionais não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças diferentes.
5) Fim ou não do voto secreto no Parlamento: Atualmente, a Constituição prevê voto secreto na análise de vetos presidenciais no Congresso e na cassação de congressistas.
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